Questão 19 do ENEM 2011

Como resolver a questão 19 passo a passo?

O conceito que resolve

O voto censitário é aquele baseado na renda ou propriedade das pessoas. Na Constituição de 1824, o Brasil adotou um sistema eleitoral restritivo em vários níveis. O trecho mostra que apenas quem possuía certa renda líquida anual (cem mil réis) e preenchia critérios etários ou sociais específicos podia votar nas Assembleias Paroquiais. Isso garantia que a política institucional permanecesse sob o controle exclusivo dos proprietários de terras, grandes comerciantes e detentores de capital, afastando as classes populares e os trabalhadores empobrecidos.

Como chegar na resposta

1. Primeiro, lemos o texto da Constituição de 1824 e notamos as exigências para o voto: idade mínima, exceções para formados e a obrigatoriedade de renda líquida anual de cem mil réis.
2. Segundo, analisamos o impacto dessa exigência de renda: em uma sociedade majoritariamente pobre, miserável ou escravizada, uma barreira financeira alta impede a ampla participação popular.
3. Terceiro, relacionamos essa restrição ao objetivo político da época, que era manter o poder nas mãos da elite econômica dominante, composta por grandes proprietários de terras e comerciantes estabelecidos.

Por que cada alternativa

• AIncorreta porque a Constituição de 1824 manteve forte retórica liberal europeia, mas com aplicação restrita e elitista, não significando o fim completo dessa inspiração.
• BIncorreta devido à leitura equivocada da exigência de renda, que na prática impedia a maioria da população livre e pobre de participar das eleições.
• CIncorreta porque o eixo da economia cafeeira ainda estava em consolidação e o critério era de renda pessoal e não uma concentração regional específica no Sudeste.
• DCorreta porque a exigência de renda líquida anual elevada e a valorização de bens de raiz e comércio garantiam que apenas a elite tradicional mantivesse o controle do poder político.
• EIncorreta porque a exclusão de religiosos e clérigos respondia a questões de hierarquia e o Estado mantinha o catolicismo como religião oficial, sem visar a diminuição da influência da Igreja.

Onde essa questão derruba a maioria

A pegadinha clássica aqui é confundir a fachada liberal da Constituição imperial com a realidade excludente do voto censitário, achando que as leis valiam igualmente para todos os cidadãos livres.

O que estudar se você errou

Releia sobre o Voto Censitário no Brasil Império e como a renda definia os direitos políticos na Primeira Constituição brasileira.