Questão 81 do ENEM 2022

Como resolver a questão 81 passo a passo?

O conceito que resolve

O DIP foi um órgão do governo brasileiro durante o Estado Novo (1937-1945), responsável pela propaganda oficial e pelo controle da imprensa. Seu objetivo era manipular a opinião pública em favor do regime, censurando críticas e promovendo uma visão idealizada do governo. A autorização para devolução de depósitos de papel era um mecanismo de controle econômico sobre as empresas jornalísticas, incentivando-as a se alinharem com a política oficial.

Como chegar na resposta

1. Analisar o Art. 1.o: O DIP é criado e subordinado diretamente ao presidente, indicando controle centralizado.
2. Analisar o Art. 2.o, letra h): A 'coordenação' e 'incentivo' das relações entre imprensa e governo sugerem influência governamental sobre o conteúdo jornalístico, não diversificação de opiniões.
3. Analisar o Art. 2.o, letra n): A autorização de devolução de depósitos baseada em 'eficiência e utilidade pública' é um critério subjetivo que o governo pode usar para premiar ou punir jornais, limitando a liberdade de expressão.
4. Concluir que o órgão foi criado para promover o controle da narrativa, não para diversificar opiniões ou privatizar meios de comunicação.

Por que cada alternativa

• ADiversificação da opinião pública: O DIP não promoveu diversidade; pelo contrário, buscou uniformizar a mensagem em torno dos interesses do governo.
• BMercantilização da cultura popular: Embora o controle econômico esteja presente, o foco principal é o controle político da informação, não a comercialização da cultura em si.
• CControle das organizações sindicais: O decreto trata especificamente de imprensa e propaganda, não de sindicatos. O controle sindical era feito por outros órgãos ou leis.
• DCerceamento da liberdade de expressão: Esta é a alternativa correta. O DIP tinha o poder de influenciar o conteúdo dos jornais e controlar o acesso a recursos (papel), o que é uma forma direta de cercear a liberdade de expressão.
• EPrivatização dos meios de comunicação: O decreto não trata de privatização; na verdade, fortalece o controle estatal sobre a imprensa. A devolução de depósitos é uma forma de regulamentação, não de transferência de propriedade.

Onde essa questão derruba a maioria

A pegadinha está na interpretação do termo 'coordenação' e 'incentivo' no Art. 2.o, letra h). Pode parecer que o governo está apenas ajudando a imprensa, mas no contexto autoritário do Estado Novo, isso significa impor uma linha editorial favorável ao regime. A letra n) também é enganosa: a 'utilidade pública' é definida pelo governo, não pela sociedade, permitindo censura indireta.

O que estudar se você errou

É importante lembrar que o DIP foi um instrumento de repressão política. A 'utilidade pública' mencionada no decreto era um eufemismo para conformidade com a ideologia do governo. Jornais que criticavam o regime ou não seguiam a linha oficial provavelmente não teriam seus depósitos devolvidos, o que poderia levar à falência. Isso é um claro exemplo de cerceamento da liberdade de expressão.