ENEM 2020 · Ciências Humanas · Sociologia · trabalho e desigualdade
Questão 49 do ENEM 2020
Resposta: letra C. O texto discute que a propriedade privada não é um direito absoluto e isolado; ela deve cumprir uma função social, o que exige o uso racional dos recursos e o bem-estar da coletividade.
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. **O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil**. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- AReverter o processo de privatização fundiária.
- BRessaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- CDefender a desapropriação dos espaços improdutivos.Resposta correta
- DImpedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
- ECoibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Como resolver a questão 49 passo a passo?
O conceito que resolve
Função social da propriedade, conceito jurídico que estabelece que o direito de ser dono está condicionado à sua produtividade e ao respeito às normas sociais e sociais.
Como chegar na resposta
- Identificar a ideia central do texto: a propriedade precisa atender a uma função social e ser usada racionalmente.
- Relacionar esse conceito com o movimento de reforma agrária, que busca a distribuição de terras.
- Perceber que, se uma terra não produz, ela está descobrindo o requisito da função social descrita no texto.
- Concluir que o instrumento jurídico para tratar de terras que não cumprem sua função é a desapropriação.
Por que cada alternativa
- AO foco da reforma agrária não é voltar ao modelo de terras públicas, mas sim redistribuir as terras privadas não utilizadas.
- BO texto não questiona a eficiência da produção em grandes áreas, mas sim o descumprimento da função social de terras específicas.
- CSe a propriedade deve ter uma função social e a terra é improativa, o Estado pode retirá-la para fins de interesse coletivo.
- DA reforma agrária não visa proibir exportações, mas sim garantir que a terra seja produtiva e socialmente justa.
- ENão há uma proposta de fechamento de indústrias, mas sim de organizar o uso do solo de forma racional e social.
Onde essa questão derruba a maioria
O erro comum é achar que a reforma agrária é um ataque à propriedade privada de forma geral, quando na verdade ela foca apenas na terra que não cumpre seu papel social e jurídico.
O que estudar se você errou
Lembre-se: no Direito brasileiro, a propriedade só é considerada plena se for produtiva e respeitar o meio ambiente. Se não for, está suje a desapropriação.
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