Questão 72 do ENEM 2019

Como resolver a questão 72 passo a passo?

O conceito que resolve

O comando da questão pede que identifiquemos a marca principal do sistema eleitoral descrito no texto constitucional de 1824. Para isso, precisamos observar dois eixos centrais: como o voto era exercido (processo eleitoral) e quem tinha direito a votar (quem eram os eleitores). O texto menciona eleições em assembleias paroquiais, mas os representantes eram escolhidos indiretamente (primeiro eleitores de província, depois deputados e senadores). Além disso, há critérios de renda ('cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego') e exclusões por idade, profissão ou condição social (como 'criados de servir' ou 'religiosos'). Isso configura um sistema que não é universal e usa critérios de riqueza ou status para definir quem vota — o que, na linguagem política, é chamado de perfil censitário.

Como chegar na resposta

1. Identificar o processo eleitoral: O texto diz que os cidadãos votavam em assembleias paroquiais, mas os deputados e senadores eram escolhidos por eleitores de província, que por sua vez eram escolhidos pelos paroquianos. Isso configura um voto indireto: o povo não votava diretamente nos representantes nacionais, mas em um colégio eleitoral intermediário.
2. Analisar os critérios de elegibilidade: Os artigos 92 e seus incisos listam quem não podia votar, como menores de 25 anos (com exceções), religiosos, 'criados de servir', e principalmente quem não tivesse renda mínima de 100 mil réis. Esse último ponto é crucial: o direito de voto estava condicionado à posse de bens ou renda, o que define um perfil censitário (sistema em que só votam quem paga impostos ou tem patrimônio).
3. Eliminar conceitos que não aparecem no texto: O texto não menciona sigilo do voto (alternativa A), liberdade pública ou abertura política (C), ética partidária ou supervisão estatal (D), nem sistema parlamentar (E). Esses termos não são apoiados pelos artigos apresentados.
4. Combinar os dois achados: O sistema é indireto (voto em duas etapas) e restrito a quem tinha renda ou status social (perfil censitário). A alternativa que une esses dois elementos é a correta.
5. Verificar as outras alternativas para confirmar erros: A alternativa A fala em sigilo individual, algo inexistente no texto. A C e a E usam termos como 'liberal' ou 'abertura política', que não se aplicam a um sistema tão restritivo. A D introduz conceitos como 'ética partidária', que não são mencionados.
6. Revisar o termo 'censitário': Em história política, 'perfil censitário' refere-se a sistemas eleitorais que exigem propriedade, renda ou pagamento de impostos para votar. É o oposto do sufrágio universal. O texto usa explicitamente a renda como critério (inciso V do art. 92).

Por que cada alternativa

• AErro: Confundir sistema eleitoral com práticas modernas. O texto não menciona sigilo do voto (que só seria introduzido no século XX). Além disso, o sistema era aberto e indireto, não havia 'representação popular' no sentido democrático atual. Quem erra aqui pode ter lido o comando superficialmente ou associado 'representação' a qualquer eleição, ignorando as restrições censitárias.
• BCorreta: Voto indireto + perfil censitário. O texto descreve um sistema em que o voto não era direto (art. 90: eleições em duas etapas) e exigia renda mínima (art. 92, inciso V) ou condições sociais específicas (como não ser 'criado de servir'). 'Perfil censitário' é o termo técnico para sistemas que restringem o voto com base em critérios econômicos ou de status, exatamente o que o texto apresenta.
• CErro: Projeção anacrônica de valores. 'Liberdade pública' e 'abertura política' são conceitos típicos de regimes democráticos modernos. O texto mostra um sistema excludente, com barreiras claras para a maioria da população. Quem escolhe essa alternativa pode ter ignorado os incisos do art. 92 ou confundido o Império com repúblicas liberais do século XIX.
• DErro: Conceitos não mencionados no texto. 'Ética partidária' e 'supervisão estatal' não aparecem nos artigos. O texto fala de eleições, mas não de partidos políticos (que só se organizariam depois) nem de fiscalização do Estado sobre o voto. É uma alternativa que inventa elementos ausentes no dispositivo legal.
• EErro: Confundir termos políticos. 'Caráter liberal' é problemático: o Império tinha um sistema eleitoral restritivo, não liberal no sentido de amplo acesso ao voto. 'Sistema parlamentar' também está errado: o Brasil de 1824 era uma monarquia constitucional, não uma república parlamentar. Quem escolhe essa alternativa pode ter associado 'Constituição' a democracia ou ignorado que o texto é do período monárquico.

Onde essa questão derruba a maioria

A alternativa A usa o termo 'representação popular', que pode enganar porque qualquer eleição parece 'representativa'. No entanto, o texto mostra que a representação era indireta e restrita: o povo não escolhia diretamente os deputados, e muitos eram excluídos por critérios socioeconômicos. Além disso, 'sigilo individual' é um anacronismo — o voto no Império era público e verbal, não secreto.

O que estudar se você errou

Releia os incisos do art. 92, especialmente o V ('os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis...'). Esse detalhe é a prova de que o sistema era censitário. Também observe que o art. 90 menciona duas etapas de eleição: primeiro os paroquianos escolhem eleitores de província, que depois escolhem deputados e senadores. Isso é voto indireto. Se você viu esses dois pontos, a alternativa B é a única que os abrange.