ENEM 2022 · Ciências Humanas · Filosofia · ética
Questão 71 do ENEM 2022
Resposta: letra A. O texto aborda o conceito de Estado de Direito, onde ninguém está acima da lei e o poder público deve ser limitado por normas jurídicas para evitar o arbítrio e proteger direitos individuais.
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
**CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).**
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- ASupressão de eleições de representantes políticos.Resposta correta
- BIntervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- CDisseminação de projetos sociais em universidades.
- DAmpliação dos processos de concentração de renda.
- ERegulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Como resolver a questão 71 passo a passo?
O conceito que resolve
Estado de Direito: sistema de submissão de governantes e governados à lei, garantindo segurança jurídica e impedindo abusos de poder do Estado.
Como chegar na resposta
- Identificar a ideia central do texto: a submissão do poder à lei para evitar o arbítrio.
- Analisar o comando: qual ação nas sociedades atuais rompe esse princípio de submissão legal?
- Ver qual alternativa descreve um ato onde o poder age acima da lei ou de forma arbitrária.
- Concluir que a supressão de eleições impede o controle legal sobre o poder e fere a base da democracia.
Por que cada alternativa
- AEsta alternativa está correta porque ao eliminar eleições o poder político deixa de ser legitimado e limitado pela lei, permitindo que governantes ajam acima da vontade popular democrática.
- BA atuação de instituições religiosas em áreas sociais não fere o Estado de direito, desde que respeite as leis de convivência do país.
- CProjetos sociais em universidades são exercícios do direito à educação e cidadania, não configurando uma violação aos limites do poder estatal.
- DA concentração de renda é um problema socioeconômico grave, mas sua existência não significa necessariamente uma violação direta da norma jurídica de submissão à lei descrita no texto.
- EA regulamentação pelo Legislativo é justamente a função prevista no Estado de Direito para criar as leis que todos deverão obedecer.
Onde essa questão derruba a maioria
A pegadinha é confundir um problema social grave (desigualdade de renda) com uma violação de princípio jurídico-político (arbítrio e falta de lei).
O que estudar se você errou
Lembre-se: Estado de Direito foca no limite do poder através da lei. Se o governante age sem seguir as regras ou mecanismos de controle legal, o princípio está violado.
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