Questão 50 do ENEM 2025

Como resolver a questão 50 passo a passo?

O conceito que resolve

Aporia jurídica: situações em que a aplicação de regras legais leva a resultados moralmente questionáveis, exigindo uma decisão baseada em princípios de justiça além do código legal.

Como chegar na resposta

1. Leia o texto de Derrida para entender a distinção entre direito e justiça.
2. Identifique que a questão busca exemplos de ações justas que podem ser ilegais.
3. Analise cada alternativa: desobediência civil é claramente um ato ilegal feito por motivos de justiça; repressão estatal é geralmente injusta; conflitos intercontinentais são guerras, não atos de justiça civil; sindicatos e estudantes podem agir legalmente ou ilegalmente, mas desobediência civil é o termo mais preciso para ações justas contra leis injustas.
4. Conclua que 'Casos de desobediência civil' melhor representa a ideia de agir com justiça apesar da ilegalidade.

Por que cada alternativa

• ACasos de desobediência civil: Exemplificam a tensão entre direito e justiça, onde indivíduos violam leis específicas por acreditar que essas leis são injustas ou imorais, buscando promover uma justiça mais ampla.
• BRepressões do aparato estatal: Geralmente são ações injustas realizadas pelo governo contra cidadãos, não exemplos de ações justas em desconformidade com a lei. Elas representam o abuso de poder, não a busca por justiça.
• CConflitos de natureza intercontinental: Referem-se a guerras ou disputas internacionais, que são complexas e não se encaixam na definição de ações civis justas em desconformidade com leis locais. Elas envolvem questões de soberania, não de justiça moral individual.
• DManifestações do movimento sindical: Embora possam ser justas, elas geralmente ocorrem dentro dos limites legais (como greves autorizadas) ou são reguladas. A questão pede ações em 'desconformidade' com o ordenamento jurídico, o que se aplica melhor à desobediência civil do que a manifestações sindicais típicas.
• EMobilizações de agremiações estudantis: Similar às manifestações sindicais, essas mobilizações podem ser legais ou ilegais. No entanto, o termo 'desobediência civil' é mais específico para atos ilegais feitos por motivos de justiça, enquanto 'mobilizações' podem incluir ações legais. Portanto, 'desobediência civil' é a resposta mais precisa.

Onde essa questão derruba a maioria

A pegadinha está em confundir ações legais com ações justas. Muitas das alternativas (como sindicatos e estudantes) podem realizar ações justas, mas não necessariamente em desconformidade com a lei. A questão exige especificamente ações que sejam justas *e* em desconformidade com o ordenamento jurídico, o que limita as opções a atos de desobediência civil.

O que estudar se você errou

Revisar a distinção entre legalidade e moralidade. Entender que a justiça, segundo Derrida, pode exigir a violação de leis específicas quando essas leis são consideradas injustas. A desobediência civil é o mecanismo clássico para isso.